Catadores: Acordo firmado entre MPT/MS e Solurb proíbe demissão sem justificativa

Exceções se aplicam a razões de ordem econômica e estrutural da empresa  

30/08/2016 - Seis meses após o fechamento da área de transição do aterro de Campo Grande, a relação de trabalho entre ex-catadores de materiais recicláveis, ex-cooperados e empresa Solurb, concessionária responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, prevê agora uma importante conquista contra a despedida arbitrária: a Convenção 158, que exige motivação para a dispensa do trabalhador.

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Sem receber vale-transporte e licença-maternidade, trabalhadores da Omep e Seleta recorrem ao MPT-MS

Paralisação completou sete dias e segue por tempo indeterminado

19/08/2016 - O procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira recebeu nesta sexta-feira, 19 de agosto, representantes do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul (Senalba-MS), que relataram a falta de pagamento do vale-transporte e da licença-maternidade a trabalhadores contratados pela Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e pela Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.

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MPT abre inscrições para audiência sobre mediação

Objetivo é discutir a melhor forma de implementar e utilizar os mecanismos de negociação, mediação e conciliação no universo dos conflitos de trabalho

18/08/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) está com inscrições abertas para a audiência pública sobre  mediação e conciliação, que ocorrerá no dia 2 de setembro na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília,  das 14h às 17h.

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Lei Brasileira de Inclusão é disponibilizada em libras, áudio e livro digital pelo projeto PCD Legal

Norma aborda assuntos relacionados à acessibilidade, à educação, ao trabalho e ao combate ao preconceito e à discriminação

17/08/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Projeto PCD Legal, disponibilizou neste mês o conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão em áudio, vídeo em libras com áudio e legendas e formato para leitor de tela, além do PDF e do flipping book. O leitor também pode acessar a versão do texto em linguagem simplificada. Todo o material está no site www.pcdlegal.com.br

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Panfletagem em Campo Grande alerta sobre riscos de contaminação por benzeno

Mobilização ocorreu na manhã desta quarta-feira, com foco em motoristas, frentistas e donos de postos de combustíveis

10/08/2016 - Panfletagem educativa marcou a manhã do dia 10 de agosto em Campo Grande. A data foi escolhida pelo Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho de Mato Grosso do Sul (FSSHT/MS) para conscientizar motoristas, frentistas e donos de postos de combustíveis sobre os perigos do benzeno para a saúde e para o meio ambiente.

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