Propostas contemplam servidores, terceirizados, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional

Brasília (DF), 07/05/2024 - Com propostas que contemplam a melhoria das condições do meio ambiente de trabalho para servidores públicos, terceirizados e pessoas privadas de liberdade que atuam no sistema prisional brasileiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) está contribuindo com a elaboração do Pena Justa, o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucionais nas Prisões Brasileiras. O plano, cuja formulação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao concluir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), foi tema de audiência pública nos dias 29 e 30 de abril no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em linguagem simples e com ilustrações, publicação aborda a amamentação enquanto direito da trabalhadora e traz os procedimentos para que a coleta do leite não seja contaminada

Brasília (DF), 07/05/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a revista em Quadrinhos sobre Amamentação. Produzida pelo MPT no Espírito Santo, essa é uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, com o apoio do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As medidas recomendadas em conjunto pelas instituições, direcionadas às empresas da cadeia da fruta, incluem a suspensão imediata de taxas comunitárias ilegais, ajuste de metas de produção e transporte seguro, com possíveis consequências legais em caso de descumprimento

07/05/2024 - Em observância aos princípios constitucionais e às normativas internacionais do trabalho, o Ministério Público da União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho em Dourados juntamente com o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Dourados, emitiu a Recomendação nº 2327.2024, dirigida ao setor produtivo da cultura da maçã nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O procedimento promocional visa à proteção dos direitos dos trabalhadores indígenas, a fim de assegurar um ambiente de trabalho justo, seguro e livre de condições análogas à escravidão.

Documento convida as instituições do sistema de Justiça, o Poder Legislativo e diversos representantes para assegurar a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política nas eleições municipais deste ano

Brasília (DF), 07/05/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça Eleitoral divulgaram uma carta aberta para assegurar a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política nas eleições municipais deste ano. O documento convida as instituições do sistema de Justiça, o Poder Legislativo, representantes da sociedade civil organizada, de trabalhadoras e trabalhadores e de empregadoras e empregadores a reforçarem o compromisso com o voto livre. Clique aqui para ler a carta.