Audiência no Senado discute combate ao trabalho escravo doméstico no Brasil

Procurador do Trabalho afirma que problema envolve questões de gênero, raça e classe social

Brasília (DF), 09/05/2024 - O trabalho escravo no ambiente doméstico no Brasil é um problema que envolve questões de gênero, raça e classe social. A avaliação é do procurador do Trabalho Thiago Lopes de Castro, que participou, na segunda-feira (6/5), de audiência pública na Comissão de Direito Humanos (CDH) do Senado que debateu "Trabalho Escravo no Ambiente Doméstico". Castro abordou dois resgastes de mulheres submetidas à escravidão contemporânea no ambiente doméstico, classificados por ele como paradigmáticos: Madalena Gordiano, em Minas Gerais, e Sônia Maria de Jesus, em Santa Catarina.

Vice-coordenador do Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) que trata de “Trabalho Doméstico”, Castro participou da força tarefa que resgatou Madalena Gordiano. Ele estabeleceu um paralelo entre os resgastes das duas mulheres e observou que ambas nasceram em 1973, foram libertadas após, aproximadamente, 40 anos de submissão à escravidão contemporânea e trabalharam para duas gerações das famílias onde atuavam. “As duas famílias exploradoras são compostas por quatro filhos que tiveram pleno acesso à educação formal e, hoje, estão muito bem inseridos profissionalmente”, destacou.

De acordo com o procurador do Trabalho, as duas mulheres tiveram a saúde negligenciada, dormiam em quartos destinados a domésticas, tinham restrição parcial de liberdade e convívio apenas com as famílias, trabalhavam sem folgas semanais, nunca tiveram férias e não recebiam salários pelo trabalho. “Esses registros são importantes para evitar confusão entre uma família acolhedora e uma família exploradora”, declarou. Castro ressaltou que o grupo móvel de combate ao trabalho análogo ao de escravo foi criado em 1995 e apenas em 2017 é que ocorreu o primeiro resgate de uma trabalhadora doméstica no Brasil.

Segundo ele, entre 2017 e 2020, foram efetuados apenas 12 resgastes de trabalhadoras domésticas em condições análogas à escravidão no país e, a partir do caso de Madalena Gordiano, os registros cresceram: somaram 31 resgaste em 2021, 35 em 2022 e 41 resgates em 2023. “Trata-se de um crescimento superior a 1.000% no número de resgates, mas sabemos que os números ainda são insignificantes”, avaliou. O procurador do Trabalho enfatizou que o trabalho escravo doméstico ocorre de forma permanente, característica que deve ser considerada por qualquer política que pretenda combater e resgatar, efetivamente, a cidadania dessas trabalhadoras.

Requerida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), o debate integra o ciclo de audiências públicas que discutem a Sugestão Legislativa (SUG 12/2018) que institui o Estatuto do Trabalho, cujo relator é o próprio senador. Além de senadores, o debate teve a participação de representantes de sindicatos, do Ministério Público, da Justiça do Trabalho e dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Solidariedade

Ao iniciar a exposição na audiência pública, o procurador do Trabalho Thiago Lopes de Castro prestou solidariedade às vítimas das enchentes que ocorrem no Rio Grande do Sul. Ele informou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou, quarta-feira (3/5), a Recomendação Conjunta PRESI-CN n° 1, que prevê a realização de ações articuladas para a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para ações humanitárias e de suporte social em virtude da calamidade pública que atinge o Estado.

*Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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