Justiça do Trabalho promove mutirão de julgamentos sobre trabalho infantil e aprendizagem

Ação faz parte de articulação feita entre a Coordinfância e o Programa de Trabalho Infantil do TST; julgamentos ocorrerão, a partir de 29/05, em varas e tribunais do Trabalho em todo o país.

Brasília (DF), 29/05/2023 - Como medida concreta para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023 (12 de junho), a Justiça do Trabalho, a partir de provocação do MPT, promoverá, a partir de 29 de maio, mutirão de julgamentos de processos que versem sobre trabalho infantil e aprendizagem profissional. A pauta temática faz parte de articulação feita entre a Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho.

“Construímos essa articulação com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TST, na pessoa do ministro Evandro Valadão, com o intuito inicial de se promover a aprendizagem, ou seja, de se impulsionar a abertura de vagas de aprendizes em todo o país. Depois, resolvemos estender a ação também para os casos que tratam de trabalho infantil, já que ambos os temas devem ser tratados com prioridade no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme inclusive recomendação da própria Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, afirmou a coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Villa Real.

Segundo a coordenadora, “não se trata de mutirão de conciliação, mas sim de julgamento, uma vez que os processos que tratam da aprendizagem profissional não exigem dilação probatória. São processos que versam sobre matéria de direito e que podem ser julgados de forma célere.”

A procuradora do trabalho lembra que a aprendizagem profissional é uma política de enfrentamento ao trabalho infantil, concebida prioritariamente para adolescentes, daí a importância de se dar celeridade aos processos que tratam da aprendizagem profissional. Além disso, destaca que o Estado também precisa dar uma resposta firme e rápida nos casos que envolvem trabalho infantil, violação de direitos que rouba infâncias, deixa sequelas e pode até matar.

Entre as ações que serão analisadas, está, por exemplo, o caso de um jovem de 16 anos que trabalhava em uma indústria de borrachas (atividade proibida para menores de 18 anos) e sofreu um grave acidente logo no primeiro dia de trabalho. Ele sofreu esmagamento do braço que, segundo perícia médica, o deixou com incapacidade total e permanente para qualquer atividade que exija uso do membro.

Ação efetiva

Coordenada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, a ação da pauta temática conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. A medida vai abranger desde ações civis públicas, ações anulatórias e ações de nulidade de infração por conta de aprendizagem, até ações declaratórias de inexigibilidade de cota de aprendizagem, ações rescisórias e revisional. Eventuais processos em fase de execução também poderão ser incluídos nas pautas.

“A realização dessa pauta temática é, sem dúvidas, uma das principais ações que a Justiça do Trabalho pode apresentar como resposta a essa grave violação contra crianças e adolescentes, uma vez que se trata de uma competência institucional que trará resultados diretos para várias pessoas", disse o coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão. “Além disso, temos trabalhado com diversas parcerias institucionais para promover ações de conscientização”, concluiu.

Esforço Concentrado

Ana Maria acrescentou que o MPT também está fazendo seu próprio mutirão, mapeando procedimentos investigatórios versando sobre aprendizagem profissional. De acordo com a coordenadora, de 12 de junho a 13 de julho, dia do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os integrantes da instituição poderão aderir a um empenho conjunto no sentido de ou propor a formalização de termos de ajuste de conduta (TACs), em mais de mil casos de aprendizagem profissional, ou propor ações judiciais. “As Coordenações Regionais, com o apoio da Coordenadoria Nacional, estão sensibilizando colegas e viabilizando a adesão a esse esforço concentrado.”

*Com informações da Secom do TST.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br