Decisão da 2ª Turma reformou entendimento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul e reconheceu que a gravidade das violações trabalhistas atingiu valores da coletividade

17/08/2026 – A pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul e condenou um proprietário rural de Porto Murtinho ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão de graves violações às normas de proteção ao trabalho. A decisão foi proferida pela 2ª Turma do TST, que reconheceu que a gravidade das irregularidades constatadas ultrapassou a esfera dos trabalhadores diretamente envolvidos e atingiu valores de toda a coletividade.

Documento estabelece diretrizes para acolhimento, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e será lançada em 20 de agosto, em Campo Grande

14/08/2026 – Nesta quinta-feira (20), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em Campo Grande, sediará o lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esta política orientará as ações institucionais em todas as unidades do MPT no país. A cerimônia será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV MPT, no YouTube.

Oficina reuniu representantes de órgãos e instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes e abordou estratégias de prevenção e erradicação

13/08/2026 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) promoveu, nesta quinta-feira (13), uma capacitação para representantes da rede de proteção da infância e adolescência do município de Campo Grande. A atividade foi realizada no auditório da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), que ficou lotado com a presença de representantes de diferentes órgãos e instituições envolvidos no atendimento e na garantia de direitos.

Documento estabelece diretrizes para acolhimento, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e será lançada em 20 de agosto, em Campo Grande 

06/08/2026 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em Campo Grande, será sede, no dia 20 de agosto, do lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que passará a orientar a atuação institucional em todas as unidades do MPT no país. A cerimônia será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV MPT, no YouTube.