Construída com recursos do dano moral coletivo, nova sede da AMA será inaugurada no próximo sábado

Valores foram obtidos em ações que buscaram reverter prejuízos causados por empregadores à sociedade

29/03/2016 - No próximo dia 2 de abril, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participa da inauguração da sede própria da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA) de Campo Grande, cuja obra foi construída com valores de condenações em dano moral coletivo.

Segundo o procurador-chefe do MPT-MS, Hiran Meneghelli Filho, o prédio demonstra muito bem a função compensatória do dano moral coletivo, que pode ser resumida em três objetivos: indenizar a comunidade pela lesão cometida; punir o agente causador do dano com um valor significativo; e prevenir novas práticas mediante a divulgação das penalidades aplicadas a ilícitos trabalhistas que lesam a coletividade. “O lucro obtido com a sonegação de direitos trabalhistas deve ter um altíssimo custo, um altíssimo risco, a ponto de ser economicamente inviável sua prática. Na Justiça do Trabalho, não há cadeia para o mau empregador, tem dano moral coletivo”, sustenta.

A nova sede da AMA é apenas um dos vários exemplos de benefícios revertidos à sociedade em condenações de empregadores ao pagamento de danos gerais. Neste caso, a soma dos recursos alcançados por meio de execuções autorizadas pela Justiça do Trabalho e de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com empresas locais chega a quase R$ 600 mil. Ao todo, foram gastos R$ 928 mil com a compra do terreno e construção da nova sede.

Nos últimos anos, valores resultantes da reparação de dano moral coletivo já possibilitaram a aquisição da sede da Superintendência Regional do Trabalho em Dourados, assim como a destinação de recursos e bens móveis ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar Ambiental e a diversos outros órgãos públicos e entidades paraestatais do estado.
 
Autismo

A inauguração da sede própria da AMA ocorrerá no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas, em 2007, com o objetivo de chamar atenção para uma doença que atinge cerca de 70 milhões de pessoas, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem.
 
O evento inicia às 9 horas, na sede localizada à Avenida Bandeirantes, nº 215, bairro Amambaí. O edifício conta com ambientes adaptados às necessidades dos autistas e acolhe, atualmente, mais de 90 pessoas, entre dois e 37 anos.

Entre os serviços que a AMA passa a oferecer na sede própria está o emprego apoiado, um programa voltado à inclusão de pessoas com incapacidade mais significativa no mercado. A técnica propõe o treinamento no local de trabalho e a disponibilização de apoios como a melhor forma de possibilitar que as pessoas com deficiência intelectual sejam inseridas em atividades produtivas.

Serviço: inauguração da sede própria da Associação de Pais e Amigos do Autista
Data: 2 de abril de 2016, sábado
Horário: 9 horas
Local: Avenida Bandeirantes, nº 215, bairro Amambaí, Campo Grande/MS

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034/3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS