Campanha "Dê Oportunidade" articula ações em prol de menores infratores de Campo Grande
Medidas preventivas e socioeducativas serão priorizadas na agenda de atividades
26/01/2017 - Instituições envolvidas com a campanha "Faça Diferente: Dê Oportunidade, Ninguém Nasce Infrator" se reuniram no dia 24 de janeiro para definir um cronograma de ações a serem desenvolvidas em 2017. A campanha é coordenada pela Pastoral do Menor, organismo da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), e busca levar à sociedade um outro olhar sobre o adolescente que cometeu ato infracional.
Presente à reunião, a procuradora do Trabalho Simone Beatriz Assis de Rezende destacou a importância da aprendizagem socioeducativa para a inclusão e resgate da cidadania dessas pessoas. “É preciso levar a aprendizagem tanto para os jovens em liberdade assistida como para aqueles que estão cumprindo a medida nas Unidades Educacionais de Internação”, disse. Simone lembrou que a aprendizagem é formalizada por meio de um contrato que assegura os benefícios trabalhistas e previdenciários a esses jovens e possibilita condições específicas de qualificação profissional.
Durante o encontro, os participantes debateram a aplicação de medidas preventivas, sob uma abordagem pedagógica e que promova o fortalecimento de vínculos familiares e a reinserção do adolescente na comunidade. “Trabalhar em rede, de forma articulada, é o caminho para alcançarmos esses objetivos. As medidas socioeducativas devem ter o papel não apenas de responsabilizar, mas, sobretudo, de educar, dando oportunidade ao adolescente de reconstruir sua trajetória de vida”, acrescentou a coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor em Campo Grande, Arlene Domingues.
Na ocasião, o subsecretário Municipal de Políticas para a Juventude, Maicon Nogueira, defendeu que é preciso “abraçar” o jovem em situação de vulnerabilidade com uma gestão em constante movimento. “Se há 70 bocas de fumo na região, por exemplo, que possamos inserir 70 famílias dispostas a ajudar de maneira voluntária, espontânea e cooperada, difundindo um espírito de pertencimento a causas produtivas”, sustentou.
A reunião do dia 24 de janeiro contou ainda com a participação de representantes do Comitê de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Concex), Salesianos Ampare, Conselho Tutelar e Justiça Restaurativa nas Escolas.
Sobre a campanha
Lançada em 2 de dezembro de 2016, a campanha "Faça Diferente: Dê Oportunidade, Ninguém Nasce Infrator" pretende mostrar que se todos os jovens tivessem direitos fundamentais garantidos, da certidão de nascimento à segurança alimentar, educação e saúde, seriam mínimas as chances de se tornar um infrator. Afinal, ninguém nasce, mas torna-se infrator devido, especialmente, às ausências de direitos na sua vida.
A iniciativa é voltada para gestores de políticas públicas, sistema judiciário, conselhos de controle social e tutelares, educadores sociais, adolescentes, escolas, representantes de comunidades e movimentos sociais em geral.
No lançamento, foi oferecido material impresso e audiovisual para dar apoio à realização de oficinas, rodas de conversas, seminários e audiências públicas.
Atendimentos
De acordo com dados divulgados pela Pastoral do Menor, em todo o país são 54 mil crianças e adolescentes beneficiados por programas e projetos desenvolvidos pela entidade. Desse total, 2.242 adolescentes estão cumprindo medidas socioeducativas, em liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e em regime de internação. Em Campo Grande, a pastoral atende cerca de 160 crianças e adolescentes.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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