MPT e MRV fecham acordo nacional sobre terceirização
Negociação define marco regulatório para o setor da construção civil no país
Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a MRV Engenharia, uma das maiores construtoras do país, fecharam na quarta-feira, 4 de setembro, em Brasília, um acordo nacional que define o que a empresa pode contratar por empreitada e subempreitada em suas obras em todo o país. O acordo prevê também o pagamento de R$ 6,8 milhões. Além disso, põe fim a ações do MPT e pretende ser um marco regulatório no setor da construção civil.
Pelo acordo, a MRV contratará diretamente os seguintes serviços: alvenaria estrutural, contrapiso, assentamento de esquadrias metálicas, portas e janelas, reboco interno, entre outras. A empresa também assume a responsabilidade solidária com as empreiteiras, subempreiteiras e prestadoras de serviços pelo cumprimento das normas de segurança de trabalho e demais direitos trabalhistas.
Os recursos serão destinados para entidades socioassistenciais e programas sociais dos estados de Minas Gerais, Goiás, Paraná, São Paulo e Mato Grosso.
A reunião que resultou no acordo foi presidida pelo coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira. Participaram também os procuradores Elaine Noronha Nassif, Gláucio Araújo de Oliveira, Silvio Beltramelli Neto, Fernanda Arruda Dutra, Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues, Leontino Ferreira de Lima Júnior e Geraldo Emediato de Souza. Pela empresa compareceram Eduardo Fischer Teixeira de Souza, diretor regional, Maria Fernanda Nazareth Menin Maia, diretora jurídica da empresa, e José Francisco Siqueira Neto, advogado.
Informações:
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3314-8232