MPT estimula contratação de refugiados e migrantes

Nota técnica orienta que empregadores garantam igualdade de oportunidades a esses trabalhadores

Brasília, 23/04/2020 - Com o objetivo de conscientizar empregadores sobre a importância de garantir o acesso ao mercado de trabalho a refugiados e migrantes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (23) nota técnica para estimular a contratação desses trabalhadores. A instituição defende que seja assegurada igualdade de oportunidades a esse segmento diante do quadro socioeconômico decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os refugiados e migrantes constituem um dos grupos mais vulneráveis à fome e às demais privações pelas quais o país atravessa no momento.

Na nota, o MPT orienta empresários a adotar o art. 17 da Lei nº 6.019/74, que regula o trabalho temporário em empresas urbanas e estabelece o seguinte em relação a estrangeiros: “É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país”. A instituição recomenda que o artigo seja interpretado de maneira restrita, no sentido de vedar a busca ativa de trabalhadores no exterior, sem que tenha sido previamente reconhecido pelas autoridades brasileiras a necessidade de atração de mão de obra.

O documento também orienta empresários a buscar informações junto a órgãos como o Ministério da Economia e as Secretarias Estaduais e Municipais de Trabalho sobre os direitos tanto de refugiados já reconhecidos quanto dos solicitantes de refúgio.

Clique aqui para ler a nota técnica.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br