Destinações do MPT para ações de prevenção e combate à Covid -19 ultrapassam R$ 160 milhões
Recursos obtidos pela atuação da instituição na fiscalização de irregularidades trabalhistas foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou por meio de TACs e beneficiam pelo menos 25 estados brasileiros e o DF
Brasília, 13/04/2020 - Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate ao coronavírus e à doença Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a noite de quarta-feira (8), o montante revertido já chegava a R$ 160, 4 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.
Estão sendo destinados recursos para garantir equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, para pesquisas.
Entre os exemplos de destinação, foram revertidos R$ 13 milhões, na última semana, para a compra de equipamentos, medicamentos e insumos de prevenção e combate à Covid-19 no Rio Grande do Norte. No começo deste mês, o Tribunal Regional do Trabalho do estado homologou acordo judicial firmado entre o MPT e a Companhia Energética. Os recursos serão direcionados a secretarias de Saúde do estado e dos municípios de Natal e Parnamirim, à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à Liga contra o Câncer.
O dinheiro das reversões é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Beneficiados
A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 8 de abril, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O formulário já conta com mais de 3,2 mil respostas cadastradas. O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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Tags: Ministério Público do Trabalho, saúde e segurança, proteção dos trabalhadores, COVID19, COVID-19, CORONAVIRUS, Pandemia