Tutela de urgência foi concedida após reanálise de pedido feito pelo MPT, amparado em novos elementos     

28/05/2021 - A 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande ordenou que a Associação Beneficente Santa Casa retire, imediatamente, as trabalhadoras gestantes das escalas de atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração integral mesmo quando o exercício da função for incompatível com a modalidade home office. O estabelecimento hospitalar deverá cumprir essas obrigações em até 48 horas, após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 por item violado e por trabalhadora prejudicada, limitada a 30 dias.

Desde o último levantamento, divulgado há duas semanas, mais de R$ 14 milhões foram revertidos. Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília, 28/05/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 364,4 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento o último levantamento, realizado no dia 24 de maio. O valor é R$ 14,2 milhões maior do que o registrado no último balanço, divulgado em 11 de maio. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de junho e as aulas serão oferecidas na modalidade a distância, entre os dias 15 de junho e 4 de julho. São oferecidas 1,5 mil vagas

Brasília, 26/05/2021 - Estão abertas as inscrições para o Curso Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil – Edição X, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e com apoio da Seção de Formação e Capacitação/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/DGP/PGT. São oferecidas 1,5 mil vagas na modalidade EAD.

Vítimas laboravam na catação de pedras em condições subumanas, sem registro, garantia trabalhista ou previdenciária

26/05/2021 - Jovens, de origem indígena e do gênero masculino. Os traços predominantes de trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo no Mato Grosso do Sul se repetiram na última ação coordenada por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho e da Polícia Militar Ambiental. Onze pessoas, sendo quatro com idade inferior a 18 anos, foram flagradas em condições degradantes no curso de inspeção realizada em uma fazenda no município de Antônio João, próximo à fronteira do estado com o Paraguai.