Curso foi ministrado durante reunião nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (CONAP)

Brasília (DF), 24/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (CONAP), promoveu, nos dias 18 e 19 de outubro, curso de capacitação sobre fraudes trabalhistas na administração pública. Intitulada “Tipologia das contratações privadas na Administração Pública e identificação de fraudes", a capacitação fez parte da programação da 2ª Reunião Nacional da CONAP. Foram abordados temas como “a atuação do MPT e a necessidade de combater a Improbidade Administrativa, “as fraudes nas contratações por intermédio de Pessoas Jurídicas e contratos temporários. Intermediação de mão de obra”, “fraudes nas contratações de cooperativas nos serviços de saúde”, entre outros.

Entre as obrigações previstas, empresa terá que divulgar comunicado ressaltando o respeito à livre orientação política

21/10/2022 - A representante legal de uma farmácia situada em Rio Brilhante, município no interior de Mato Grosso do Sul, firmou na tarde de ontem (20) Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do qual se compromete a não submeter seus empregados a situações configuradoras de assédio ou coação eleitoral.

Documento enfatiza que é ilícita qualquer prática que contrarie a livre orientação política e a liberdade de filiação partidária, nas quais se insere o direito de votar e ser votado

19/10/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Mato Grosso do Sul (FCDL) assinaram, nesta quarta-feira (19), uma recomendação coletiva direcionada a esse setor produtivo, no intuito de prevenir e coibir qualquer conduta configuradora de assédio ou coação eleitoral em face de trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas.  

Documento divulgado nesta terça-feira (18) destaca que denúncias sobre o tema não são relacionadas a direito tipicamente estatutário e abrangem riscos psicossociais no meio ambiente de trabalho

Brasília (DF), 18/10/2022 – Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirma sua legitimidade para atuar na prevenção e no combate ao assédio moral organizacional na administração pública. O documento ressalta que o assédio moral é um risco psicossocial nos ambientes de trabalho e, assim como outras formas de violência, deve ser combatido no ambiente de trabalho.