As medidas recomendadas em conjunto pelas instituições, direcionadas às empresas da cadeia da fruta, incluem a suspensão imediata de taxas comunitárias ilegais, ajuste de metas de produção e transporte seguro, com possíveis consequências legais em caso de descumprimento

07/05/2024 - Em observância aos princípios constitucionais e às normativas internacionais do trabalho, o Ministério Público da União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho em Dourados juntamente com o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Dourados, emitiu a Recomendação nº 2327.2024, dirigida ao setor produtivo da cultura da maçã nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O procedimento promocional visa à proteção dos direitos dos trabalhadores indígenas, a fim de assegurar um ambiente de trabalho justo, seguro e livre de condições análogas à escravidão.

Documento convida as instituições do sistema de Justiça, o Poder Legislativo e diversos representantes para assegurar a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política nas eleições municipais deste ano

Brasília (DF), 07/05/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça Eleitoral divulgaram uma carta aberta para assegurar a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política nas eleições municipais deste ano. O documento convida as instituições do sistema de Justiça, o Poder Legislativo, representantes da sociedade civil organizada, de trabalhadoras e trabalhadores e de empregadoras e empregadores a reforçarem o compromisso com o voto livre. Clique aqui para ler a carta.

Neste ano, campanha tem como slogan “Dê um play nos seus direitos”

Brasília (DF), 06/05/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que busca estimular a participação de trabalhadores em lutas coletivas para a defesa de direitos. Neste ano, a iniciativa reforça a importância da contribuição de jovens em atividades sindicais, com o slogan “Dê um play nos seus direitos”. Estão previstos evento sobre sindicalismo e juventude em São Paulo, organizado em conjunto pelo MPT e pelo Fórum da Centrais Sindicais, lançamento da cartilha sobre atos antissindicais e publicação de posts nas redes sociais, além de outros eventos regionais.

Material servirá de apoio em rodas de conversa, atividades em sala de aula e eventos externos ligados às discussões sobre diversidade, direitos civis e ações afirmativas

02/05/2024 - Cerca de 3 mil exemplares da cartilha Na proteção da população LGBTQIAPN+ estão circulando em diversos municípios de Mato Grosso do Sul, graças a uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pretende semear focos de formação e informação de temáticas relacionadas a esse público, principalmente no que diz respeito à orientação sexual, diversidade de gênero, saúde, preconceitos e discriminações em variados espaços da sociedade.