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Obrigação de contratar aprendizes deve ser estendida a condomínio residencial, defende MPT-MS em recurso a Tribunal Superior

Instituição argumenta que condomínio está enquadrado na definição de estabelecimento e que apenas entidade sem fins lucrativos, que tenha por objetivo a educação profissional, fica isenta de observância da cota mínima

12/11/2020 - O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) admitiu recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), para que o Green Park Residence, condomínio residencial localizado no Município de Naviraí, não seja excluído da obrigação de contratar a cota mínima de aprendizes.

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Parceria com CNJ promove trabalho decente no sistema prisional

Termo de cooperação técnica firmado pelo MPT na terça-feira (10) faz parte do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional

Brasília, 11/11/2020 - Com o objetivo de promover o trabalho decente no sistema prisional, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou na tarde de terça-feira (10) termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa integra o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), no escopo de sua frente de cidadania, e faz parte das estratégias de fomento a um Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional. A assinatura do termo ocorreu na abertura da sessão ordinária do Plenário do CNJ.

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Ganhadores do Prêmio CNMP 2020 serão conhecidos em solenidade virtual no dia 12 de novembro

Foram selecionados 27 projetos, em nove categorias, e o MPT concorre com três projetos finalistas: “MPT Cosmos”, “Gente não se vende: a atuação do MPT no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” e “Projeto Ubuntu”.

Brasília, 10/11/2020 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, no próximo dia 12 de novembro, a etapa final do Prêmio CNMP 2020, que teve 27 projetos, em nove categorias, selecionados para esta última fase. O Ministério Público do Trabalho (MPT) concorre com três projetos finalistas nas categorias de Tecnologia da Informação e Transformação Social. São eles: “MPT Cosmos”, “Gente não se vende” e “Projeto Ubuntu”.

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Ministério Público do Trabalho apoia campanha de ajuda ao Amapá

MPT reverteu R$ 100 mil à iniciativa conjunta #SomosTodosAmapá e sedia, em Belém (PA), ponto de arrecadação de água e alimentos

Macapá, 10/11/2020 - Desde o último dia 3 de novembro, o Estado do Amapá passa por uma situação de emergência, que atingiu 13 dos seus 16 municípios. Além da interrupção no fornecimento de energia elétrica, o incêndio em uma subestação de Macapá afetou o fornecimento de água e o sistema de comunicação, sendo decretado estado de calamidade pública. Diversas instituições governamentais e não governamentais se uniram e iniciaram a campanha #SomosTodosAmapá, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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