Representantes do MPT participarão do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo na Justiça do Trabalho

Grupo de Trabalho instituído para estruturar o programa terá 180 dias para a conclusão do estudo será composto por duas procuradoras do Trabalho.

Brasília, 23/01/2023 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, instituiu grupo de trabalho (GT) destinado a propor um programa institucional na Justiça do Trabalho para o enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão, ao tráfico de pessoas e proteção ao trabalho das pessoas imigrantes. O objetivo é trabalhar para assegurar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, além de ênfase na dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho e na proibição de todas as formas de discriminação e promoção do trabalho decente e sustentabilidade.

O GT terá 180 dias (prorrogáveis pelo mesmo período) para a conclusão dos trabalhos. Coordenado pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho,o grupo contará com a participação das procuradoras do Trabalho, Lys Cardoso Sobral, coordenadora nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), e Andrea Gondim, coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) e gerente do Projeto Liberdade no Ar.

Além das representantes do MPT, o grupo é formado pelas juízas Gabriela Lenz de Lacerda, magistrada auxiliar da presidência do TST; Daniela Valle da Rocha Muller, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ); e Luciana Paula Conforti, do TRT-6 (PE); o juiz Jônatas dos Santos Andrade, do TRT-8 (PA/AP); os pesquisadores Raissa Roussenq Alves e Ricardo Rezende Figueira; e a assessora da presidência do TST, Helena Martins de Carvalho.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou que a participação das representes do MPT no GT reforça o protagonismo do MPT no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, seja pela atividade finalística, representada pela Conaete, seja pelas campanhas de conscientização, em especial o Projeto Liberdade no Ar. “É o MPT ocupando importantes espaços de transformação social nas diversas esferas dos Poderes da República”, disse Lima.

Poderão ser convidados pesquisadoras e pesquisadores, professores e professoras, representantes de entidades de classe e profissionais para discussão e obtenção de dados estatísticos e informações úteis e necessárias para o atendimento dos objetivos propostos.

Campanha

Como forma de conscientizar a população sobre o tema, o Ministério Público do Trabalho (MPT) idealizou a campanha "Liberdade no Ar" com o objetivo de capacitar e treinar as pessoas que trabalham nas fronteiras a estarem atentas aos sinais de tráfico humano em rodoviárias, portos e aeroportos.

*Com informações da Secretaria de Comunicação da Justiça do Trabalho.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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