Balanço das metas do biênio 2013-2015 aponta avanços com aquisição de novas sedes, convênios e eficiência na execução orçamentária
28/09/2015 - Convênios firmados, reforma no prédio da nova Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Três Lagoas e aquisição de sede própria para a PTM de Dourados e de terreno para a sede em Campo Grande foram algumas das metas conquistadas ao longo dos últimos dois anos de atuação do MPT em Mato Grosso do Sul, no biênio 2013-2015. Com espaço mais adequado, o atendimento ao público poderá ser aperfeiçoado para a garantia de direitos trabalhistas no Estado.
Parque dos Poderes abrigará nova sede do MPT-MS
O Ministério Público do Trabalho recebeu do Governo do Estado de MS, por meio da Lei nº4.681, de 15 de junho de 2015, a doação de terreno para construção da nova sede em Campo Grande. O terreno, que possui 4.319 m² de área e localiza-se no Jardim Veraneio, na região do Parque dos Poderes, em local próximo a outros órgãos como o Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça Federal e o Ministério Público do Estado. A área corresponde a um lote de terreno de esquina, no cruzamento das ruas José Ale Issa e Rita Penelo.
O procurador-chefe do MPT em Mato Grosso do Sul, Odracir Juares Hecht, destaca a importância da doação e do apoio obtido na aquisição da área por parte do governador Reinaldo Azambuja e dos deputados estaduais e do ex-governador André Puccinelli e equipe na iniciativa do projeto. Segundo Odracir, o terreno vai permitir a construção de prédio com maior estrutura para atendimento à população: “Com o novo terreno, será possível ampliar em pelo menos três vezes a estrutura atual”, afirma.
Para as providências necessárias à elaboração dos projetos das novas instalações, foi constituída uma comissão executiva formada por procuradores do trabalho e servidores, chefiada pelo procurador do trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, que assume a administração da Procuradoria Regional a partir de 1º de outubro de 2015. Também já estão sendo feitas tratativas com a prefeitura para abrirem ruas e pavimentarem os acessos, com saneamento e serviço de iluminação pública.
Projeto de reforma das novas sedes em Dourados e Três Lagoas
Em dezembro de 2014, o MPT adquiriu o imóvel que abrigará a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados. O prédio, que custou R$ 1,4 milhão, foi adquirido integralmente com emendas parlamentares da bancada de Mato Grosso do Sul. Pela primeira vez, o MPT foi contemplado com emendas individuais de sete parlamentares sul-mato-grossenses por meio da articulação do procurador-chefe Odracir Hecht no Congresso Nacional.
A nova sede proporcionará um ambiente de trabalho mais adequado ao público interno e melhores condições de atendimento e acessibilidade. Para a mudança, estão sendo tomadas providências de reforma a fim de tornar o prédio, que era residencial, mais acessível. O projeto de reforma já está sendo elaborado pela empresa vencedora da licitação. O imóvel da nova unidade do MPT em Dourados localiza-se na rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2605, na Vila Progresso, mesmo bairro do prédio alugado onde funciona atualmente a Procuradoria. A área total do terreno é de 1.100m², com 614,80 m² de área construída.
A sede de Três Lagoas, adquirida no fim de 2013, está em reforma. A empresa de execução de obras de engenharia foi contratada e, para essa obra, parte do valor, R$ 300 mil, também foram disponibilizados por meio de emendas parlamentares. O novo prédio, com área edificada de 672,02m² e terreno de 1.000m², localiza-se na rua Paranaíba, 1.937, no bairro Colinos.
Em setembro deste ano, para acompanhamento e fiscalização dessas obras e de outros serviços, passou a integrar o quadro de servidores da regional um analista perito em engenharia civil. Para o desenvolvimento das atividades de acompanhamentos dessas obras de reforma e construção, também já foram adquiridas as licenças dos softwares necessários, como o Autocad, por exemplo, e solicitada a licença do pacote Building Design Suite Premium.
Odracir destaca ainda a reforma realizada na sede da Procuradoria em 2014 e a aquisição de recursos, junto à Procuradoria Geral do Trabalho, que foram destinados, em fevereiro deste ano, à compra de veículos novos, duas camionetes fechadas GM/Trailblazer LTZ e um Renault/Fluence Flex para operações e atividades institucionais.
Eficiência na execução orçamentária
Odracir Juares Hecht, que encerra no dia 30 de setembro sua administração como procurador-chefe, considera como ponto positivo de sua administração o desempenho da regional quanto à execução orçamentária. Com base nos relatórios de acompanhamento orçamentário, é possível constatar que foram executados, em 2013, 99,87% do orçamento anual e, em 2014, 98,7%, o que coloca o MPT-MS, respectivamente, em 2º e em 1º lugar no ranking das 24 regionais que tiveram melhor aproveitamento dos recursos disponibilizados para desempenho de suas metas administrativas. Como fundamental para alcançar esse bom resultado, Odracir destaca o alto índice de comprometimento de todos os servidores da Regional, em especial do diretor regional, Idney Zeferino, do assessor jurídico Danyel Gomes e do diretor do departamento de orçamento e finanças, Ricardo Guercio.
Convênios
Promoção da inclusão a catadores de recicláveis
Em julho de 2014, o MPT firmou ainda convênio com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável Nova Campo Grande (Coopernova) para destinação dos resíduos da sede em Campo Grande. O convênio firmado atende ao disposto no Decreto nº 5.940/2006, que instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal.
E, para ampliar a coleta destinada aos catadores de resíduos sólidos e estimular servidores na separação, em julho de 2015, foi instituído, por meio da Portaria nº 120, de 24 de julho de 2015, o projeto, então inédito no MPT, “Coleta Solidária”, que concede abono mensal de um dia de trabalho para o servidor que entregar a maior quantidade de recicláveis à PRT durante o mês, trazendo de casa materiais a serem destinados aos catadores. O objetivo da iniciativa, que já está vigor desde 1º de agosto, é incentivar as boas práticas de promoção e preservação ambiental com a correta destinação dos resíduos à cooperativa de catadores conveniada à PRT.
Fiscalização da cota legal
Com o objetivo de permitir maior controle das vagas de trabalho destinadas a reabilitados e a pessoas com deficiência, em março deste ano, foi firmado convênio entre o MPT e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parceria atende à necessidade de sistematizar o controle, a fiscalização e a avaliação das vagas destinadas ao beneficiário reabilitado e à pessoa com deficiência habilitada e reabilitada. As situações de descumprimento da cota deverão ser notificadas ao MPT. Odracir Hecht, ressalta a importância do convênio que vai facilitar a integração dos dados para cumprimento da cota legal. “Com o protocolo, os dados repassados pelo INSS vão suprir a ausência de informação e contribuir para o encaminhamento desses empregados ao mercado de trabalho”, ressalta Odracir.
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