Audiência Pública debate inclusão de migrantes e refugiados no Estado

De acordo com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Mato Grosso do Sul tem cerca de mil refugiados e migrantes

24/11/2015 – A busca por oportunidade de trabalho é apontada como principal motivação para o crescente fluxo migratório. Para debater formas de atuação e garantia de direitos humanos a estas pessoas, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública com o tema “Direitos Humanos e a Inclusão social para Migrantes e Refugiados” realizada na segunda-feira, 23 de novembro, em Campo Grande.

De acordo com o Estudo Socioeconômico Migrantes/Refugiados Residentes em Campo Grande, realizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho de Mato Grosso do Sul (Sedhast), a Capital tem cerca de 50 refugiados haitianos, destes 50% estão desempregados. “O principal objetivo dos haitianos que estão aqui é trabalho, o número de desempregados é grande e preocupa”, afirmou a secretária-adjunta Elisa Rodrigues Nobre.

Desde 2010 no Brasil, o médico oftalmologista Jean Zephyr relatou sua trajetória desde quando cursava medicina na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). “Saí do país e depois recebi um convite para voltar a Campo Grande, desde então, tenho muito contato com estudantes africanos da UFMS. Por meio deles tive conhecimento que tinham outros haitianos morando aqui e vi a situação em que estavam”, contou Jean.

Barreiras
O idioma é a principal barreira para os haitianos. “Sem conseguir falar e entender o que os outros falam eles não conseguiam ir à polícia, conversar, ir no hospital, fazer coisas que qualquer pessoa faz. Então comecei a dar aulas de português”, explica. Mas estes migrantes têm outras necessidades como direito à cidadania e de expressar sua cultura. “Hoje estamos aqui para discutir esses problemas amplamente”, afirmou Jean.

Trabalhar sem receber, empresas que somem, não ter baixa na carteira de trabalho são situações que dificultam as relações de trabalho. Jean listou as irregularidades que ajudou a denunciar no Ministério Público do Trabalho (MPT). No caso dos haitianos que aqui chegaram para a construção do Aquário do Pantanal, com os problemas nas empresas, muitos ficaram sem receber e sem ter seus direitos respeitados. “É desumano, eles querem trabalhar e não conseguem”, lamentou Jean.

De acordo com Jean Zephyr, os haitianos são sofrem discriminação. “Os haitianos não sofrem discriminação por serem haitianos, por serem estrangeiros, mas é uma discriminação que existe no Brasil contra minorias, por serem negros. Ser estrangeiro e não falar a língua só piora a situação”.

Apoio aos refugiados
Após os debates, o professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Cezar Silva, propôs a criação de um Comitê Estadual de Apoio aos Refugiados com a finalidade de promover a inclusão dos imigrantes, nos moldes dos existentes nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Para estudar a criação desse comitê, será formado um grupo de trabalho para em 30 dias apresentar uma proposta. O grupo de trabalho deverá ser composto por representantes da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, do município de Campo Grande, dos Direitos Humanos, da Pastoral do Migrante, da OAB-MS, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, UFGD, Defensoria Pública Federal, Defensoria Pública Estadual, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e trabalhadores haitianos e sírios.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034/3035
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