Após resgate, empregador firma TAC por manter trabalhadores paraguaios em condições degradantes

Trabalhadores foram encontrados por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fazenda de gado localizada em Terenos

14/11/2013 - Trabalhadores paraguaios trazidos ao país para laborar na limpeza de pasto, em fazenda de gado localizada na zona rural de Terenos, município vizinho a Campo Grande, foram encontrados na última terça-feira, 12 de novembro, em condições degradantes durante inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para sanar as irregularidades, além das multas lavradas pelos auditores-fiscais do Trabalho, o empregador firmou termo de ajuste de conduta (TAC) nesta tarde, 14, em audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande.

No total, 10 trabalhadores, nove paraguaios vindos de Bella Vista, no lado paraguaio, dentre os quais um adolescente de 15 anos, e um brasileiro, foram encontrados em condições degradantes durante fiscalização de rotina na região, segundo informou o auditor-fiscal André Kempf. Parte dos trabalhadores estrangeiros era de indígenas paraguaios.

Os empregados estavam em condições degradantes, alojados em barracos de lona e o local foi interditado pela auditoria fiscal do trabalho. A maior parte deles estava laborando há 18 dias na fazenda.

Obrigações assumidas

Após o resgate, os trabalhadores foram trazidos para Campo Grande, onde foram confeccionadas as carteiras de trabalho pela equipe do MTE, com formalização dos contratos, rescisão e recebimento das verbas trabalhistas devidas.

Conforme esclarece o procurador do trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, com a assinatura do TAC, a fazenda obriga-se, sob pena de multa, a sempre registrar os trabalhadores que contratar, realizar exame médico admissional, fornecer água potável, equipamentos de proteção individual adequados à atividade, disponibilizar alojamentos e instalações sanitárias adequadas. Outro compromisso assumido foi o de não mais contratar adolescentes.

Por meio do compromisso, cada trabalhador também recebeu uma remuneração devida referente ao dano moral individual sofrido pela situação de exploração a que foram submetidos.

Em caso de descumprimento do TAC, a multa será de R$ 500,00 para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados. O TAC tem 15 itens.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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