"Trabalho precoce não pode ser a solução para a sociedade”, alerta procuradora

Procuradora do trabalho Cândice Arosio fala sobre importância da inclusão de adolescentes como aprendizes

01/11/2013 – “Trabalho precoce e desassistido não pode ser a solução para a sociedade”, com essa frase a procuradora do trabalho Cândice Gabriela Arosio, titular em Mato Grosso do Sul da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, (Coordinfância), abriu a audiência pública promovida, em Dourados, para debater a inclusão de adolescentes como aprendizes no mercado de trabalho.

O evento reuniu mais de 150 pessoas, entre empresários, profissionais entidades e instituições que atuam na promoção de cursos profissionalizantes, no auditório "Engenheiro Miguel Gomes", da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), na noite da última quarta-feira, 30 de outubro.

O debate foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul, das Secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico de Dourados e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A coordenadora de aprendizagem profissional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Mato Grosso do Sul, Izarina Lina Menezes Dias, explicou o que é aprendizagem e como a inserção dos adolescentes e jovens é realizada. A aprendizagem destina-se a adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos, matriculados em curso de aprendizagem profissional e admitidos por estabelecimentos com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A Constituição Federal proíbe o trabalho para jovens com menos de 16 anos, a única exceção é o trabalho como aprendiz”, destacou.

De acordo com a CLT, a cota de aprendizes é de, no mínimo, 5% e 15% no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados em funções que demandem formação profissional.

Programando o futuro – Gestores da Secretaria de Assistência Social do município apresentaram o projeto piloto chamado “Programando o futuro”, instituído para atender jovens com idade entre 14 e 17 anos, que estejam em situação de vulnerabilidade, preparando-os para futura inserção no mercado de trabalho, fortalecendo vínculos sociais e familiares. A iniciativa é pioneira em Dourados e vai formar a primeira turma em dezembro.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Neire Colmann, esclareceu o papel da secretaria, que também é de aproximar esses jovens das empresas. Segundo ela, do início do ano até agora, mais de 3 mil trabalhadores já foram encaminhados pelo Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador (Ciat) para vagas no mercado de trabalho. “Agora será necessário criar um banco de dados específico para os jovens aprendizes”, acrescentou.

A aprendizagem, além de preparar o jovem para desempenhar atividades profissionais, permite às empresas formar mão de obra qualificada. Em todo o país, o MPT tem atuado para tornar efetiva a Lei de Aprendizagem, com o cumprimento da cota mínima de adolescentes e jovens aprendizes. Cândice destacou o papel articulador do MPT e citou o caso do curso de operador de colhedora ofertado a trabalhadores indígenas da região, em fase de escassez de oportunidades de trabalho com o fim do corte de cana manual, como exemplo de ação positiva. “É preciso ter políticas públicas”, pontuou.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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