MPT alerta na Câmara sobre projetos de lei que fragilizam direitos trabalhistas

Audiência pública discutiu as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos

Brasília (DF), 23/05/2025 - Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre o risco de retrocessos trabalhistas em propostas que tramitam no Congresso Nacional. O debate ocorreu na Comissão de Trabalho da Casa e discutiu as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos.

A instituição foi representada pelo procurador do Trabalho Rodrigo Carelli, que afirmou que discussões sobre regulamentação de plataformas digitais e trabalhadores autônomos ignoram conquistas históricas. “Trabalhadores estão pedindo o mínimo do mínimo, como se não houvesse Constituição, leis ou pactos internacionais que já garantam direitos fundamentais”, disse Carelli. “O século XX trouxe instituições para proteger a dignidade no trabalho. Não precisamos reinventar a roda, mas aplicar o que já existe”, completou.

Carelli criticou propostas que classificam trabalhadores como “autônomos” ou “empreendedores de si”, como o projeto do governo federal sobre motoristas de aplicativo.

Para garantir direitos a trabalhadores de aplicativos, o procurador do Trabalho sugeriu três medidas: criar artigo de lei que reconhece trabalhadores de aplicativos como empregados por meio de artigo de lei, adotar a modalidade de trabalho intermitente criada na reforma trabalhista de 2017 e elaborar artigo de lei que classifica plataformas digitais como órgãos gestores de mão de obra e trabalhadores de aplicativos como trabalhadores avulsos.

A audiência pública foi solicitada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF)

Assista abaixo ao debate:

https://www.youtube.com/watch?v=XRNl6ekQuAo&t=1s

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br