Em assembleia sindical trabalhadores demitidos em Naviraí reivindicam verbas rescisórias

18/11/2015 – Em assembleia sindical realizada na terça-feira, 10 de novembro, em Naviraí mais de 400 trabalhadores demitidos da Infinity Agrícola e Usina Naviraí discutiram o pagamento das verbas rescisórias devidas. A reunião contou com a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cândice Gabriela Arosio, autora da ação judicial contra as empresas, que esclareceu a situação atual e providências já tomadas para assegurar direitos aos trabalhadores.

No dia 14 de setembro, a Usina Infinity, que está em recuperação judicial, iniciou os desligamentos do quadro de empregados, com aviso prévio indenizado. Apenas os contratos dos empregados que estão laborando no corte da cana plantada, destinada à venda para pagamento de débitos, foram mantidos. Os empregados que ainda estão na ativa, cerca de 120, ainda não receberam os salários referentes ao mês de outubro, que devem ser pagos com os valores arrecadados com a venda judicial da cana, o que se estima que ocorra nesta semana.

Demissões
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Açúcar e Álcool de Naviraí e Região (Stiaan), Altair Custódio, as demissões na Infinity Agrícola e na Usina Naviraí estão ocorrendo desde maio, com o encerramento da safra deste ano, e já são mais de mil trabalhadores desempregados. Para cobrar o pagamento das verbas rescisórias, o Sindicato dos Trabalhadores está ajuizando ações plúrimas: diferentes ações individuais acumuladas em um só processo quando existe interesse comum de vários autores.

Em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Infinity Agrícola e Usina Naviraí, a Justiça do Trabalho determinou, no dia 14 de outubro, transferência dos valores bloqueados para pagamento dos salários atrasados de agosto e setembro dos empregados. Com a decisão, R$ 2,7 milhões foram transferidos das contas da empresa Contern Construções e Comércio Ltda., pertencente do Grupo Bertin, o mesmo da usina Infinity de Naviraí. Agora, os trabalhadores que foram demitidos de setembro até hoje aguardam solução para o pagamento das verbas rescisórias.

Segundo a procuradora Cândice Gabriela Arosio, o atraso dos salários dos empregados gerou situação de calamidade pública em Naviraí, com prejuízos para os trabalhadores e suas famílias e também para o comércio local.

Cândice Arosio esclareceu a situação atual e providências já tomadas para assegurar direitos aos trabalhadores.Fotos: Roberto Nascimento - PTM Dourados

Venda da cana
Em decisão do dia 17 de agosto, a Justiça autorizou o corte e a venda da cana-de-açúcar como forma de assegurar a disponibilidade de valores em prol dos empregados. A medida foi determinada na mesma ação de execução proposta pelo MPT que garantiu valores para pagamento dos salários atrasados. A cana plantada pertencente às empresas gira em torno de 700 mil toneladas. Os valores da venda serão depositados e ficarão à disposição da Justiça para serem posteriormente destinados ao pagamento das verbas trabalhistas e de outras ações que tramitam contra a Usina. O valor será revertido para pagamento dos salários e, se houver sobra, para quitação de outras dívidas trabalhistas e do FGTS.

Referente à ACP-0000904-79.2011.5.24.0086 (Consulta em www.trt24.jus.br).

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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