Recursos trabalhistas transformam realidade de escola estadual em Campo Grande

Mais de R$ 100 mil oriundos de ação em face de empresa que atrasava salários dos empregados foram revertidos para reforma de ambientes da escola Aracy Eudociak

23/10/2020 - Os professores ainda não viram, mas quando retomarem a rotina presencial na Escola Estadual Aracy Eudociak, em Campo Grande, serão recebidos em ambientes de trabalho totalmente revitalizados. Exemplo disso é a sala dos docentes, que foi reformada no intuito de propiciar um espaço mais digno e adequado para o planejamento das aulas. Já a biblioteca escolar e a secretaria administrativa receberam novos equipamentos e mobiliário.

A transformação da unidade escolar foi comemorada em cerimônia realizada na última segunda-feira (19), alguns dias após a data em que os professores são homenageados (15). No local, foram investidos R$ 110 mil, montante oriundo de multa aplicada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

A ação aponta reiterado descumprimento de direitos trabalhistas por parte de empresa especializada em serviços terceirizados de segurança. Entre as infrações, estão atraso no pagamento dos salários dos empregados e não acatamento de determinação judicial no sentido de que a empresa apresentasse documentos comprobatórios de quitação dos salários, resultando na aplicação de multa.

Com a destinação, a escola – referência em educação especial devido aos ambientes inclusivos pensados para os cerca de 1,2 mil discentes – avançou mais um passo e tornou-se acolhedora também para os docentes.

Espaços inovadores

Uma pequena cerimônia ocorreu no dia 19 deste mês para que os novos espaços fossem apresentados às instituições envolvidas no projeto. Presentes ao evento estavam a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, representantes do Judiciário e parte da equipe pedagógica da unidade. O restante da comunidade escolar não pôde participar em razão da pandemia de Covid-19.

No conjunto de mudanças está a modernização da sala dos professores. Os recursos, deferidos pela Justiça do Trabalho, permitiram a aquisição de novos mobiliários, como mesa de reuniões, estações individuais de trabalho e armários individuais; pintura do ambiente; restauração de itens como ar-condicionado e geladeira, por meio de envelopamento, e da tapeçaria do sofá e cadeiras; além da troca do piso, forro e decoração do espaço com paisagismo.

Já a biblioteca escolar passa a contar com novas estações individuais de estudo; estantes planejadas para os livros; puffs para descanso e leitura; armários e balcão para recepção dos visitantes.

Segundo a diretora-adjunta da escola, Maria Félix de Carvalho, além das alterações previstas inicialmente, foi possível incluir a secretaria escolar no projeto de modernização e adquirir outros móveis como escrivaninhas, armários e um balcão de atendimento.

Dignidade aos professores

Cativada pelo resultado, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, destacou na solenidade os sentimentos expressados pelos professores que representaram a equipe pedagógica da escola. “Era visível o brilho nos olhos daqueles que puderam estar ali. A escola já havia passado por algumas reformas, mas a sala dos professores até então não tinha sido contemplada, e ficou realmente muito boa. Conforme escutei de uma professora, é uma mudança que confere muita dignidade ao trabalho deles”, lembra.

Outro aspecto pontuado é o incentivo à permanência dos alunos na escola e maior aproveitamento da aprendizagem. “A biblioteca também se transformou em um espaço de incentivo à leitura dos alunos. Não tem uma pessoa que entre lá que não tenha vontade de se aconchegar numa cadeira para poder desfrutar de um bom livro. Então, são espaços que vão proporcionar momentos de muito aprendizado para os alunos e um ambiente de trabalho aprazível para os professores e que, certamente, farão a diferença na vida deles”, conclui a procuradora-chefe.

A diretora-adjunta Maria Félix acrescenta que a reforma foi realizada em um momento oportuno. “Estamos muito contentes em poder oferecer este presente de Dia dos Professores para os nossos docentes. Eles estão enfrentando esse que pode ser o maior desafio profissional, que é lecionar a distância por um período tão prolongado, com saudade da movimentação dos alunos e, ao retornarem, serão surpreendidos com um espaço de acolhimento”, projeta.

Termo de Cooperação Técnica

Reversões de recursos trabalhistas para reforma e modernização de escolas como a Aracy Eudociak irão beneficiar diversos estabelecimentos públicos de ensino da capital. Isso será possível graças a um Termo de Cooperação Técnica firmado, no dia 21 de julho, entre o MPT-MS e o Conselho da Comunidade de Campo Grande no âmbito do projeto do Poder Judiciário “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”. A iniciativa pretende garantir o aparelhamento dos estabelecimentos de ensino público da capital de Mato Grosso do Sul.

O acordo tem por objetivo unir esforços para a estruturação material de escolas públicas municipais e estaduais, por meio da destinação de valores oriundos de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) eventualmente firmados ou condenações infligidas a título de dano moral coletivo.

A destinação para a Escola Estadual Aracy Eudociak foi realizada antes da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, mas é um indicativo de como os recursos revertidos irão favorecer a comunidade.

No âmbito do projeto, os valores arrecadados serão repassados para o Conselho da Comunidade, que irá gerir este fundo, bem como fazer o orçamento dos equipamentos e móveis necessários, realizar a aquisição e prestar contas de todo o investimento.

O projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade também promove a reforma de escolas públicas utilizando a mão de obra carcerária. O valor arrecadado com o desconto de 10% do salário de cada preso que trabalha via convênio em Campo Grande é empregado na compra de materiais utilizados na reforma.

Referente ao procedimento ACP nº 0025552-59.2017.5.24.0007

Acesse aqui o Termo de Cooperação Técnica.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | Twitter: @MPT_MS | Instagram: @MPT_MS