Coronavírus: Aurora firma acordo nacional com MPT para fornecimento de máscaras PFF2 e implantação de rotina de testagem em trabalhadores

Máscaras de tecido no padrão ABNT serão abolidas nos 16 frigoríficos da empresa no Brasil, sendo três em Mato Grosso do Sul

Porto Alegre, 30/09/2020 - A Cooperativa Agrícola Aurora passará a fornecer Equipamentos de Proteção Respiratória mais seguros aos cerca de 28 mil empregados diretos e terceirizados no país, como resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O padrão utilizado será o PFF2 ou N95, para os setores produtivos das indústrias de abate e processamento de carnes. Para os setores externos à produção, poderá a empresa optar pelo fornecimento de máscaras cirúrgicas com tripla camada e elemento filtrante.

Foi acordado ainda que, a pedido dos trabalhadores e em razão de eventuais desconfortos ou problemas de pele, a empresa fornecerá máscaras cirúrgicas de tripla camada com elemento filtrante, observados os parâmetros da RDC 356 da Anvisa.

O compromisso ocorreu mediante atualização de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pela Aurora em maio deste ano, quando havia escassez de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), como a PFF2 ou N95, no mercado. A substituição iniciará pelas unidades de Erechim (RS), Sarandi (RS), Maravilha (SC), Quilombo (SC), Mandaguari (PR) e Joaçaba (SC).

O acordo inclui a previsão de obrigações referentes à correta utilização das máscaras, descarte e gerenciamento de resíduos potencialmente contaminados.

Testes

A Aurora também realizará testes em 100% dos empregados de Maravilha, Quilombo, Mandaguari, Joaçaba e da unidade FACH I de Chapecó, a exemplo do que já fez em Sarandi e Erechim no início do mês, para aferir a extensão do contágio do vírus e afastar imediatamente os casos positivos.

Além disso, a empresa manterá rotina de testagem dos empregados de todas as unidades, de modo que semanalmente serão testados 10% dos empregados de cada planta com teste antígeno ou RT-PCR, como estratégia de rápida identificação de trabalhadores contaminados e bloqueio de transmissão interna. Serão selecionados prioritariamente trabalhadores que prestam serviços nos setores que, nos 10 dias anteriores, tenham tido maior prevalência de atendimentos ambulatoriais relacionados a sintomas compatíveis com a Covid-19. O acordo ainda prevê gatilhos para ampliação da testagem a partir dos resultados obtidos em cada etapa.

Os acordos foram firmados pela direção da Aurora com os procuradores Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, Sandro Eduardo Sardá e Priscila Dibi Schvarcz, que integram o Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos do MPT, além da procuradora do MPT em Chapecó Mariana Casagranda.

A empresa foi uma das primeiras indústrias frigoríficas a adotar providências práticas para minimizar os impactos da pandemia no setor. Ela conta com mais de 28 mil empregados em 16 unidades no Brasil, sendo três delas em Mato Grosso do Sul – Campo Grande, São Gabriel do Oeste e Maracaju. O descumprimento do TAC sujeita a Aurora ao pagamento de multas, reversíveis a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos locais, em especial do Sistema Único de Saúde (SUS).

Clique aqui para ler a primeira parte do TAC

Clique aqui para ler a segunda parte do TAC

Frigoríficos

O MPT já firmou TACs com 101 plantas referentes a 33 grupos empresariais distintos, abrangendo um quantitativo de mais de 186 mil trabalhadores, evitando a judicialização das causas e obtendo a rápida regularização do setor, que apresenta alta incidência da doença, por conta dos ambientes refrigerados, fechados e com aglomeração de postos de trabalho. Além disso, foram firmados acordos judiciais com duas empresas diferentes e ajuizadas, em todo o país, 25 ações civis públicas.

No Estado do Rio Grande do Sul, a indústria de abate e processamento de carnes é composta por 192 Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) e emprega diretamente cerca de 57.500 pessoas. São 61 estabelecimentos de bovinos (7.500 trabalhadores), 36 de aves (29 mil), 29 de suínos (14.500), 48 de embutidos (5.500) e 18 de subprodutos (1.200).

Recomendações

O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil).

Cadastro

O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar

Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário on-line disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
Informações: (51) 3284-3000
www.prt4.mpt.mp.br

Tags: Ministério Público do Trabalho, termo de ajustamento de conduta, saúde e segurança, termo de ajuste de conduta, proteção dos trabalhadores, Equipamentos de Proteção Individual

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