Trabalho em Frigoríficos: Senado realiza na próxima terça (16) audiência pública para discutir alterações na Norma Regulamentadora 36

Debate proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) tem início às 10h e contará com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT)

Brasília, 12/11/2021 - A Comissão Social do Senado realiza na próxima terça-feira (16), a partir das 10h, uma audiência pública para tratar das alterações da Norma Regulamentadora 36 que dispõe sobre a segurança e a saúde no trabalho em frigoríficos. O setor emprega cerca de 540 mil trabalhadores, e é uma das atividades econômicas que mais geram adoecimentos ocupacionais e acidentes de trabalho no Brasil.

A organização do trabalho no setor, caracteriza-se pelo trabalho penoso, ritmo intenso, baixas temperaturas, umidade, posturas inadequadas, riscos de acidentes com amputações, exposição a agentes biológicos, deslocamento de cargas, longas jornadas, dentre outros fatores de risco à saúde humana.

Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho da Previdência Social apontam que somente em 2019 foram notificados cerca de 23 mil acidentes de trabalho nos frigoríficos, ou seja, aproximadamente 62 por dia. No período de 2016 a 2019 foram notificados 85.094 acidentes de trabalho, assim distribuídos, por ano:

Editada em abril de 2013, após intensos debates com as representações dos empregadores, trabalhadores e do Ministério do Trabalho, a NR 36 está atualmente em processo de revisão.

No dia 08 de outubro de 2021 o Governo Federal submeteu à consulta pública o novo texto da Norma Regulamentadora 36.

A audiência pública, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), contará com representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, União Internacional das Associações de Trabalhadores em Alimentos, Confederação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins, Associação Brasileira de Proteína Animal, Associação Brasileira das Industrias Exportadoras de Carnes e da Associação Brasileira de Frigoríficos. O evento ocorrerá por videoconferência e o link será disponibilizado em breve.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br