PORTARIA N.º 167, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Regula o funcionamento da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região no período de mudança para a nova sede

O PROCURADOR-CHEFE e a VICE-PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO os serviços necessários à mudança da Sede desta Procuradoria Regional do Trabalho a serem realizados no período de 30/09 a 20/10/2019, para o novo edifício, situado na Av. Dr. Paulo Machado, 120, Royal Park, Campo Grande/MS;

CONSIDERANDO a impossibilidade de atendimento regular ao público durante o período da mudança, tendo em vista a necessidade de transporte de grande quantidade de móveis, equipamentos de informática, processos e procedimentos, além da alteração e estruturação da rede lógica, bem como da necessidade de envolvimento de todos os servidores em atividades de acompanhamento e fiscalização dos trabalhos; e

CONSIDERANDO a suspensão dos prazos judiciais no âmbito da atribuição da sede da 24ª Região, no período de 30/9 a 18/10/2019:

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o atendimento ao público na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no período de 30 de setembro a 20 de outubro de 2019, salvo para atos de caráter urgente.

Art. 2º Ficam suspensos no período mencionado no Art. 1º os prazos procedimentais e administrativos no âmbito de atribuição da sede Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.

[...]

Art. 6º De 30/9 a 10/10/2019, a Secretaria Processual, o Setor de Atendimento ao Público e o Protocolo-Geral estarão atendendo na atual sede (Rua Pimenta Bueno, 139), e, a partir de 14/10, na nova sede (Av. Dr. Paulo Machado, 120),  para orientação do público externo e recebimento de expedientes ordinários e denúncias e documentos físicos de caráter urgente.

Art. 10. Durante o período da mudança (de 30 de setembro a 20 de outubro de 2019) permanecerá disponível, para recebimento de denúncias, o campo próprio do sítio da PRT da 24ª Região (www.prt24.mpt.mp.br).

Art. 12. Após o período da mudança, o atendimento regular ao público será retomado na nova Sede, na Av. Dr. Paulo Machado, 120, Royal Park, Campo Grande/MS, a partir do dia 21/10/2019 (segunda-feira).

[...]

Art. 15. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

LEONTINO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
Procurador-Chefe

CÂNDICE GABRIELA AROSIO
Vice-Procuradora Chefe