Reconecta: MPT-ES realiza segunda edição de evento sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência

Iniciativa será gratuita e acontecerá entre os dias 19 e 22 de setembro

Vitória, 19/08/2019 - Após proporcionar um ambiente de intensa imersão ao mundo das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como ampliar o debate sobre inclusão e acessibilidade, em dezembro do ano passado, o Reconecta – Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade – retorna ao Boulevard Shopping Vila Velha para sua segunda edição.

Organizado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) em parceria com diversos órgãos públicos, instituições, entidades, conselhos que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e entes da iniciativa privada, o evento terá uma programação diversificada. Serão mais de 30 horas de palestras, painéis de debate, workshops, oficinas, apresentações culturais, exposições artísticas, atrações musicais, participação de instituições, exposição de produtos, serviços e equipamentos adaptados, entre outros.

Para a procuradora do Trabalho e titular regional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, Thais Borges da Silva, a importância do Reconecta é a “de reunir as pessoas com deficiência do estado do Espírito Santo em um evento que elas ajudaram a construir, no qual serão realizadas variadas ações referentes à inclusão das pessoas com deficiência, com as temáticas de trabalho e cidadania, cultural, social e paradesporto e saúde, tecnologia e educação”.

Primeira edição

O Reconecta 2018 contou com a participação de aproximadamente cinco mil visitantes durante os quatro dias de evento. A professora da Educação Especial, Claudia Viviani, esteve na primeira edição e pretende voltar este ano. Ela se interessou bastante pelas palestras pelo fato de terem sido importantes espaços de conscientização e sensibilização da sociedade sobre inclusão e acessibilidade. “Pela experiência que tive ano passado, tenho certeza que neste ano teremos atividades enriquecedoras com essa temática”, comenta.

Além da educadora, o intérprete Lucas Guilherme Santos também esteve presente na última edição e já está ansioso para a segunda Conferência e Exposição: “Espero encontrar novidades. Espero que as palestras sejam tão ricas e me causem tanta emoção como me causaram no ano passado”, afirma.

Lei de Cotas: direito ao trabalho

A iniciativa de organizar um evento dessa magnitude surgiu da necessidade de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio da Lei nº 8.213. Popularmente conhecida como Lei de Cotas, foi criada em 1991 e tem como objetivo assegurar às pessoas com deficiência (PCDs) o direito ao trabalho. A norma obriga empresas com 100 ou mais funcionários a contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social em número que varia de 2% a 5% do quadro de funcionários.

A porcentagem depende do total de empregados de cada empresa. Por exemplo, empresas que possuem entre 100 e 200 empregados são obrigadas a ter em seu quadro 2% de funcionários que sejam PCDs. Já em organizações com um número de 201 a 500 trabalhadores, esse percentual sobe para 3%. Quando composta por 501 a 1.000 funcionários, a empresa deve ter em seu quadro de funcionários 4% de trabalhadores PCDs. Grandes empresas com mais de 1.000 colaboradores devem cumprir 5%.

“Mais do que uma obrigação legal, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho deve ser vista como medida de responsabilidade social das empresas. Cumprir a Lei de Cotas é garantir que as pessoas com deficiência usufruam do seu direito ao trabalho, garantido constitucionalmente. É assegurar-lhes dignidade. É contribuir para a redução das desigualdades sociais”, salienta a representante do MPT, Thais Borges da Silva.

Dados

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Isso significa que cerca de 24% da população brasileira se encontra em tal condição. Ainda segundo o órgão, no Espírito Santo, existe quase um milhão de habitantes com algum tipo de deficiência e em torno de 330 mil pessoas com deficiência severa.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo
Informações: (27) 2125-4500
www.prt17.mpt.mp.br

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