Bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale S.A. para reparar danos trabalhistas está mantido

Em julgamento encerrado no dia 27 de junho, o TRT acolheu a defesa do MPT

Brumadinho, 01/07/2019 - Para reparar danos materiais e morais decorrentes do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça do Trabalho o bloqueio de R$ 1,6 bilhão. A empresa vem buscando judicialmente a liberação total ou parcial da verba e, pela terceira vez, tem seu pedido negado.

Em sessão de julgamento, realizada no dia 27, o TRT negou provimento ao Agravo Regimental de autoria da Vale S.A., reafirmando a pertinência da manutenção do bloqueio da verba indenizatória, em sintonia com a defesa apresentada, em sustentação oral, pelo procurador do MPT Geraldo Emediato de Souza.

"A manutenção do bloqueio é fundamental para alcançarmos resultados efetivos. Já o desbloqueio gera insegurança em relação aos resultados da ACP, fragiliza as famílias e pode forçar a busca por acordos individuais, que, certamente, serão em valores bem inferiores ao que o MPT entende como minimamente justo", enfatiza Emediato.

O Tribunal Regional do Trabalho rebateu o argumento da empresa, declarou que não há direito líquido e certo para a liberação dos recursos e conclamou a Vale S.A. a entrar em negociação com as partes, no âmbito da ação coletiva proposta pelo MPT. O julgamento foi proferido pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.

Número do MS no TRT: 0010334-26.2019.5.03.00

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8500
www.mpt.mp.br