Funcionários da empresa Vyga voltam a receber após intervenção do MPT

Compromisso entre Estado de MS e prestadora de serviços permitiu regularizar pagamentos atrasados desde novembro do ano passado

10/06/2019 - Um recente acordo firmado entre representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Estado de Mato Grosso do Sul e da empresa Vyga Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio Eireli buscou encerrar pendências trabalhistas que se arrastam há meses, como atrasos no pagamento de salário, férias, auxílio-alimentação e vale-transporte. O compromisso também possibilitou regularizar o fornecimento de materiais de higiene e limpeza para diversos órgãos e entidades públicos.

Conforme a proposta assinada no último dia 4, o Executivo Estadual se comprometeu a transferir entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão para a Vyga, como parte dos quase R$ 6 bilhões empenhados para subsidiar o Contrato Corporativo nº 007/2016. Em contrapartida, a empresa deverá saldar os encargos trabalhistas pendentes de todos os funcionários que laboram em órgãos e entidades abarcados por contratos de adesão, assim como normalizar as certidões previdenciária e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.   

O acordo ainda condiciona pagamentos posteriores do Estado de Mato Grosso do Sul à Vyga somente após a apresentação de documentos que atestem a quitação das obrigações trabalhistas e que contenham as assinaturas dos empregados ratificando o recebimento dos valores.

O cumprimento das cláusulas constantes do compromisso será objeto de fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho, cuja violação implicará retenção dos demais repasses financeiros à prestadora de serviços.   

Participaram da audiência de assinatura do acordo, a procuradora do MPT Cláudia Fernanda Noriler Silva (à direita na foto), a procuradora-geral do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim (ao centro), o procurador-geral adjunto do Estado Ivanildo Silva da Costa e a proprietária da Vyga, Márcia Regina Pereira Rodrigues.

Histórico de violações

Desde 2013, o MPT tem recebido denúncias de funcionários da Vyga relatando situações semelhantes aos casos identificados a partir de novembro do ano passado. As irregularidades também alcançam ausência de exames médicos periódicos e equipamentos de proteção individual fornecidos aos empregados em desacordo com as atividades desenvolvidas.

Naquele ano, a empresa chegou a assinar um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, porém um dos itens do acordo foi desrespeitado, gerando pagamento de multa no valor de R$ 500.

Em 2017, apenas no Município de Três Lagoas – distante 325 quilômetros da capital Campo Grande – pelo menos 160 empregados, sendo alguns com deficiência, foram atingidos pela inadimplência da empresa.   

Atualmente, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Vyga tem 557 trabalhadores.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
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