Projeto pioneiro sobre aprendizagem profissional recebe ministro do TST
Ministro-corregedor elogiou as ações locais e destacou a importância delas socialmente
09/04/2019 - Na manhã desta terça-feira (9), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, visitou em Campo Grande/MS os alunos do Programa Aprendiz Legal, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
Cerca de cem jovens aprendizes receberam o ministro para um bate-papo sobre a formação profissional e a Lei da Aprendizagem (Nº 10.097/2000), que determina a todas as empresas de médio e grande porte contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
Cantando a música "Mais uma vez', da banda Legião Urbana, Lelio Bentes orientou os estudantes a confiarem em si mesmos. "A pessoa que será decisiva no sucesso de vocês são vocês mesmos. Confiem em si mesmo, quem acredita sempre alcança", enfatizou o ministro.
O TRT de Mato Grosso do Sul é o primeiro do país a receber jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade ou risco social para cumprimento alternativo da cota de aprendizagem. As empresas que precisam cumprir a lei, mas não podem receber os menores pela natureza da atividade ser perigosa, insalubre ou noturna, contratam os aprendizes e eles fazem a atividade prática em outro local. Além do TRT, o Tribunal de Justiça também aderiu ao projeto. A primeira turma, formada por 30 jovens, começou a capacitação no dia 1º de abril e a partir do dia 29 deste mês os aprendizes já estarão nos órgãos públicos para trabalhar.
Para o gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, juiz Márcio Alexandre da Silva, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul está dando o exemplo, oferecendo o primeiro emprego para a juventude. "A gente tem mais de oito mil vagas em aberto para aprendizes no estado. Nós podemos e devemos fazer esse trabalho de incentivar que as empresas cumpram a lei", assegurou o magistrado.
Também participaram da visita o desembargador e vice-presidente do TRT/MS, Amaury Rodrigues Pinto Junior, e a procuradora do Trabalho Simone Beatriz Assis de Rezende. "Vagas têm bastante, mas para oportunizar o preenchimento delas nós temos que fazer uma articulação entre várias instituições e essa parceria entre o MPT, o CIEE, o TRT e o TJ está sendo fundamental. Vocês são o futuro do Brasil e têm muita sorte de estar nessas instituições. O sucesso de vocês vai garantir que outros jovens também sejam inseridos na aprendizagem", disse Simone aos alunos.
Alguns jovens relataram a experiência na aprendizagem. Após dois anos participando do Programa Aprendiz Legal, Rickson Cardoso da Silva, de 21 anos, está finalizando o contrato na empresa. "Aprendi muita coisa no trabalho e, como pessoa, hoje eu sou diferente. Meu contrato terminou, mas eu tenho certeza de que não vou ter dificuldade para entrar no mercado de trabalho", comemorou o estudante.
Trabalho Infantil
Após a visita no CIEE, o ministro Lelio Bentes Corrêa reuniu-se com o juiz Márcio Alexandre da Silva. O magistrado apresentou as ações desenvolvidas pelo TRT/MS para combater o trabalho infantil, estimular a aprendizagem e diminuir o número de acidentes de trabalho no estado. Entre as iniciativas, Márcio Alexandre destacou as audiências públicas sobre aprendizagem profissional que estão sendo realizadas em diversos municípios com o objetivo de Mato Grosso do Sul atingir 50% do cumprimento da cota legal até o final do ano. Atualmente, apenas 35% da cota está preenchida, com cerca de 4.500 jovens aprendizes inseridos no mercado de trabalho.
Correição
A agenda faz parte das atividades da Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Até sexta-feira (12), Lelio Bentes vai conhecer as instalações da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul e se reunir com magistrados, servidores, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados. O procedimento é realizado a cada dois anos e avalia a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelos TRTs, com foco em questões processuais e administrativas. Desde 2018, o corregedor-geral já visitou 13 dos 24 tribunais do país.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Informações: (67) 3316-1795
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