Projeto Medida de Aprendizagem concorre ao Prêmio CNMP

Iniciativa do MPT-MS está inscrita na categoria Transformação Social. Ganhadores serão anunciados no dia 22 de agosto

29/03/2019 - Profissionalizar para garantir trabalho digno e reduzir a criminalidade urbana. Essas são as diretrizes principais do projeto Medida de Aprendizagem, que contempla jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, bem como aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição de liberdade. A iniciativa foi lançada em junho de 2017 pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e sua trajetória, com resultados já alcançados, agora está concorrendo ao Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na categoria Transformação Social.

Os melhores projetos serão escolhidos por uma comissão julgadora e divulgados durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, prevista para o dia 22 de agosto em Brasília-DF. Os ganhadores receberão troféu e certificado, sendo os projetos publicados pelo conselho.

Nesses quase dois anos de vigência, o Medida de Aprendizagem já acolheu em torno de 100 jovens: 45 em cursos ministrados nas Unidades Educacionais de Internação (Unei) Dom Bosco, localizada em Campo Grande, e Mitaí, em Ponta Porã; 15 em cumprimento alternativo da cota de aprendizagem – autorizado quando as atividades da empresa contratante são perigosas ou insalubres –, com formação prática a ser realizada na sede administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; em breve outros 15, também pela modalidade alternativa, no Tribunal de Justiça do Estado, e mais de 30 encaminhados por órgãos públicos de proteção da criança e do adolescente para a realização de cursos profissionalizantes no Centro de Integração Empresa-Escola.     

A contratação desses jovens é feita por empresas pendentes do cumprimento da Lei da Aprendizagem, que ficam responsáveis pelo registro do contrato em Carteira de Trabalho e Previdência Social, pagamento de salário mínimo hora, férias, gratificação natalina, descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.   

O Prêmio CNMP foi criado em 2013 com a proposta de identificar, premiar e disseminar projetos bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Serão premiados os três primeiros vencedores em cada uma das nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Redução de Criminalidade; Redução de Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização de Gestão; Tecnologia da Informação.

Clique aqui para saber mais sobre o projeto Medida de Aprendizagem. Curta e compartilhe a iniciativa acessando os botões localizados na parte superior direita da página.

Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Conselho Nacional do Ministério Público
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS