MPT sedia reunião com presença do ministro Sérgio Moro

Representantes dos MPs de todo o país, entre eles o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, debateram a proposta do pacote de medidas antiviolência

Brasília, 01/03/2019 – “O Brasil é referência mundial na legislação de combate ao trabalho escravo”, destacou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O tema foi trazido para reflexão dos participantes do evento, entre eles os representantes dos MPs de todo o país, que debateram os possíveis impactos do pacote de medidas antiviolência proposto pelo ministro, que visa alterar 14 leis federais.

“Já há movimentos que buscam retomar aquela conceituação da época do Império, quando só se considerava trabalho escravo a restrição de liberdade“, alertou Ronaldo Fleury, que vê com preocupação as diversas tentativas de flexibilizar o atual conceito do Código Penal de trabalho análogo ao de escravo.

O ministro Sérgio Moro reforçou a importância de aprimorar a interlocução com os diferentes Ministérios Públicos e apresentou alguns pontos dos projetos enviados ao Congresso, para combater prioritariamente a corrupção, o crime organizado e o crime violento. “Nós precisamos de instrumentos melhores para enfrentarmos os desafios dessa criminalidade complexa”, ressaltou.

O presidente do CNPG, Benedito Torres, agradeceu ao MPT por sediar mais uma reunião e mediou a conversa entre o ministro e os representantes dos diferentes MPs. Antes de ingressar na reunião, o ministro Sérgio Moro foi recebido no gabinete do procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, acompanhado do presidente do CNPG, Benedito Torres.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
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