Acidente Marfrig: Projeto Florestinha será implantado em Bataguassu com recursos de ação trabalhista

Iniciativa beneficia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Atividades estão previstas para fevereiro de 2019

10/07/2018 - O Projeto Florestinha, trabalho social e ambiental desenvolvido com crianças e adolescentes carentes pela Polícia Militar Ambiental (PMA), será implantado no distrito Nova Porto XV em Bataguassu. A sede própria do projeto será construída no terreno ao lado da PMA com recursos liberados pela Justiça do Trabalho.

"Será construído um prédio com aproximadamente 360m². Teremos salas de aula, de informática, cozinha, banheiros com acessibilidade e toda a estrutura que é necessária para desenvolver o Projeto Florestinha, a menina dos olhos da Polícia Militar Ambiental", afirma o 1º sargento da PMA, Antonio Roberto dos Santos Pereira, que é o encarregado administrativo do 5º Pelotão da PMA de Bataguassu.

O Projeto Florestinha atende crianças e adolescentes de 7 a 16 anos em situação de vulnerabilidade social, dando-lhes a chance de ter uma profissão e ensinando-lhes a ser cidadãos com sensibilidade ambiental. Além das aulas de reforço no contraturno da escola, eles recebem noções de educação ambiental e disciplina militar.

Atualmente, 570 alunos participam do Projeto Florestinha nas cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Costa Rica, Aquidauana, Anastácio, Jardim e Guia Lopes da Laguna. Em Bataguassu, cerca de 50 crianças do distrito de Nova Porto XV devem ser atendidas. As atividades estão previstas para iniciar em fevereiro de 2019.

A obra está avaliada em R$ 322.510,00. O recurso será destinado pelo juiz Titular da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antonio Arraes Branco Avelino. O valor é proveniente de um acordo fechado em uma ação civil pública movida após um acidente que matou quatro trabalhadores no frigorígico Marfrig em 2012. O juiz explica que a instituição beneficiada apresenta pelo menos três orçamentos de compra de materiais e serviços antes de liberar o dinheiro. O repasse também é acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho.

Infraestrutura de ponta

Esta será a terceira vez que a Polícia Militar Ambiental de Bataguassu receberá recursos trabalhistas. Em 2015, o batalhão ganhou R$ 90 mil para a compra de um barco e uma lancha com motor que são utilizados em resgates e operações no Rio Paraná e Pardo, além de quase R$ 20 mil para reformar a viatura.

"Seria impossível adquirirmos esses equipamentos sem a destinação da Vara do Trabalho de Bataguassu. Para você ter uma ideia, essa lancha é a melhor do Estado", esclarece o sargento Roberto que ainda afirma que a nova embarcação garante mais segurança para os militares. "Forma muita onda em época de vento por conta da extensão e da grande área aberta. Essas marolas tornam a navegação muito perigosa para as embarcações menores. Inclusive, há cerca de cinco anos, morreu um sargento. A embarcação virou, um militar conseguiu nadar e o outro não. O corpo foi encontrado depois de três dias. Hoje, com essa embarcação grande, o risco é muito menor".

O militar explica que o batalhão é responsável pelo policiamento ambiental de uma área extensa, que compreende os municípios de Ribas do Rio Pardo, Anaurilândia, Brasilândia, Bataguassu e Santa Rita do Pardo. "Nós recebemos muitas denúncias de crimes ambientais, principalmente, de pesca predatória. No Rio Paraná é permitido o uso de rede pelos pescadores profissionais, mas desde que dentro das medidas estipuladas. Já no Rio Pardo é proibido o uso de redes e tarrafa e, normalmente, o pessoal descumpre essas legislações. Outras infrações comuns são pescar sem licença, peixe fora da medida e pescado em época de piracema", alerta o sargento.

Reforma do batalhão

No ano passado, o pelotão da PMA de Bataguassu foi reformado com recursos destinados pela Justiça do Trabalho. A obra custou R$ 28.909,14. Foram consertados problemas estruturais e rachaduras, a fachada foi revitalizada, o prédio recebeu pintura interna, além de uma garagem, varanda e jardinagem.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
www.trt24.jus.br

Tags: Ministério Público do Trabalho, dano moral coletivo , acidente de trabalho

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