MPT-MS entrega instrumentos musicais a banda de Fátima do Sul

Recursos utilizados para a compra dos equipamentos resultam de acordo com a Associação Educacional Matogrossense

15/05/2018 - A Banda Tempo de Luz, mantida pelo município de Fátima do Sul, foi beneficiada nessa segunda-feira (14) com a entrega de instrumentos musicais adquiridos por meio de acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Associação Educacional Matogrossense.

A doação contemplou equipamentos como baterias, flautas, clarinetes, saxofones, contrabaixos, trombones e caixas de percussão americana. “As transgressões trabalhistas cometidas pela instituição educacional provocaram uma lesão não apenas aos trabalhadores, mas também a Fátima do Sul. Então, chegou-se a um acordo cuja indenização por dano moral coletivo foi revertida, em parte, na compra dos instrumentos”, esclareceu o procurador-chefe do MPT-MS, Leontino Ferreira de Lima Junior.

A solenidade de entrega dos instrumentos foi também prestigiada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador João de Deus Gomes de Souza, que destacou: “A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho compartilham uma visão de proporcionar à sociedade ações como esta, transcendendo a prerrogativa constitucional de apenas dirimir conflitos entre trabalhador e empresário. A recuperação de prédios públicos e de hospitais, a aquisição de veículos para entidades benemerentes e, neste caso, a doação de equipamentos para a banda municipal de Fátima do Sul traduzem nosso compromisso com a responsabilidade social”.

Anfitriã da cerimônia, a prefeita de Fátima do Sul, Ilda Salgado Machado, enfatizou a importância da iniciativa para as crianças e adolescentes carentes atendidos pela escola de música. "Estamos agradecidos pela parceria e pelo apoio à arte e à cultura de nossa cidade”, disse. A banda Tempo de Luz foi criada em 1986 e, atualmente, atende a 147 alunos, com idade entre 10 e 16 anos.

Para o maestro Giovane Santos, responsável pela banda, a doação chegou para somar. "Tudo que ganhamos é sempre bem-vindo. Estamos precisando de instrumentos, pois temos muitos alunos e a doação permite o grupo crescer”, avaliou.

O evento ainda contou com a presença do ex-deputado estadual Londres Machado, do vice-prefeito Altair de Albuquerque, dos vereadores Ermeson Cleber Mendes, Darcio do Guassu, Nelson Pisano e Jairo Fernandes, além de secretários municipais e demais autoridades.

Irregularidades

A Associação Educacional Matogrossense foi autuada pelo não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas a seus empregados. Em razão das irregularidades cometidas e do não cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Vara do Trabalho de Fátima do Sul homologou novo compromisso.

“Parte do acordo foi utilizada nas obras de revitalização do prédio que abriga a Vara do Trabalho de Fátima do Sul e a banda Tempo de Luz. Outra parcela voltou-se para a aquisição de instrumentos que estavam faltando, como forma de estimular a prática musical na cidade”, lembrou o juiz Noedi Francisco Arósio.
No curso do processo, houve sucessão empresarial da Associação Educacional Matogrossense pelo Instituto Educacional do Estado de São Paulo (IESP) e, posteriormente, pela Universidade Brasil, que assumiu os ativos e os passivos da entidade.

Para a aquisição dos instrumentos musicais, também foram utilizados recursos provenientes de acordo firmado com a empresa Nova América Agrícola Caarapó S/A. O compromisso resultou de Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador do MPT-MS Jeferson Pereira, em junho de 2016, para exigir da Nova América a instalação dos registradores eletrônicos de ponto, no intuito de aferir a quantidade de horas itinerantes.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com informações do Portal Fátima em Dia
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS

Tags: Ministério Público do Trabalho, irregularidade, termo de ajuste de conduta

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