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MPT e parceiros firmam Termo de Cooperação que prevê a implantação de Aprendizagem Profissional nas Uneis de MS

A parceria deve atender jovens em três Unidades de Internação de MS

09/11/2017 – Na manhã de 08/11 foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para implantação e manutenção de cursos de aprendizagem profissional nas Unidades de Internação (Uneis) de MS, com vigência de 5 (cinco) anos. O Projeto “Medida de Aprendizagem”, idealizado pelo Ministério Público do Trabalho/MS, contempla jovens em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição de liberdade, além de outros adolescentes vulneráveis ou em risco social.

A parceria foi firmada com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul com interveniência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com o Ministério do Trabalho por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com interveniência da Coordenadoria da Infância e Juventude, a Procuradoria Geral da Justiça, a Defensoria Geral do Estado e com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

Inicialmente o curso de aprendizagem profissional será implantado na Unei Mitaí, localizada em Ponta Porã, com uma turma de 15 adolescentes internos. Posteriormente, atenderá 15 jovens na Unei Laranja Doce, em Dourados, e mais 30, em duas turmas, na Unei Dom Bosco, em Campo Grande. A iniciativa pode ser estendida às demais unidades do Estado.

O programa de aprendizagem profissional prevê a contratação dos jovens por prazo determinado para a formação técnico-profissional, com aulas teóricas e treinamento prático em ambiente simulado, com exigência de matrícula e de frequência regular em escola. É garantido o registro do contrato de trabalho em Carteira de Trabalho e Previdência Social e vários direitos sociais, tais como o pagamento de salário mínimo hora, férias, gratificação natalina, descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O Projeto “Medida de Aprendizagem” foi idealizado no contexto do projeto nacional Resgate a Infância da Coordinfância do Ministério Público do Trabalho, que é ancorado nos eixos Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS

Tags: Coordinfância , adolescente, adolescência, aprendiz, projetos nacionais

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