MPT Digital Administrativo e protocolo administrativo eletrônico entram em funcionamento em 1º de março

A partir da data, os documentos e requerimentos referentes a processos administrativos deverão ser protocolizados exclusivamente por meio do protocolo administrativo eletrônico

20/02/2017 - Nos próximos dias, entrará em funcionamento no MPT-MS o processo administrativo eletrônico que vem sendo gradativamente implementado nas regionais do Ministério Público do Trabalho, conforme cronograma definido pela Comissão de Gestão de Sistemas Administrativos.

Após a implantação do sistema, em 1º de março, a autuação, a documentação, a tramitação, o trânsito, o encerramento e o arquivamento de processos ocorrerão exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais, ressalvada a tramitação vinculada de autos físicos, enquanto for necessária.

O sistema MPT Digital Administrativo irá registrar atos e documentos de membros, servidores e usuários externos exclusivamente por meio de documentos eletrônicos, excetuados casos específicos. Dessa forma, passa a ser obrigatória a assinatura por meio de certificado digital ou credencial equivalente, com uso de senha.

Já todos os documentos e requerimentos referentes a processos administrativos eletrônicos, com ou sem legado físico, deverão ser protocolizados por meio do protocolo administrativo eletrônico, acessível pelos portais da Procuradoria-Geral do Trabalho e das Procuradorias Regionais do Trabalho.

Os interessados (usuários externos) poderão apresentar documentos diretamente da residência ou escritório, independentemente do horário de atendimento da Procuradoria. Com isso, otimizará tempo e evitará filas e deslocamentos desnecessários.

Nas próximas semanas, o sistema será apresentado pelos servidores Roberto Miranda e Lusanildo de Almeida aos setores da sede do MPT-MS em Campo Grande e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Dourados e de Três Lagoas, bem como aos representantes das empresas contratadas pela Regional.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034/3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS