Dia da Visibilidade Trans: MPT busca a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho

Instituição destaca a importância da data e da luta contra a discriminação no trabalho e na sociedade como um todo

Brasília, 29/01/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatiza a relevância do Dia Nacional da Visibilidade Trans – 29 de janeiro – para o combate à discriminação contra pessoas LGBTT e para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. A data foi criada em 2004, por ocasião do lançamento de uma campanha nacional elaborada por lideranças do movimento de pessoas trans, em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde.

“O MPT pode atuar na investigação de denúncias e também de maneira promocional. No caso de investigações, podem ser questões relacionadas à discriminação (tanto discriminação na contratação como discriminação no ambiente de trabalho ou em dispensa), que ocorrem quando uma empresa se nega a utilizar o nome social da pessoa, por exemplo, ou não permite que ela utilize o sanitário de acordo com o gênero com o qual ela se identifica”, explica a vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), a procuradora do MPT Ana Lúcia Stumpf González.

Ana González alerta para o baixo número de denúncias. “A maioria dessas pessoas sequer se percebe como sujeito de direitos em relação ao acesso ao trabalho. Por isso, é um dado difícil de medir. Hoje, a principal fonte de renda das pessoas trans é como profissionais do sexo. O que precisa mudar, até por conta do risco à vida. O Brasil é o país do mundo em que mais se mata trans”.

Programação

Entre as ações para marcar a data, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, participou, da abertura do evento Visibilidade Trans 2020: Oficina sobre empregabilidade, realizada nessa segunda-feira (27), no Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, em Brasília.

Nos dias 29 e 30 de janeiro, o MPT participa do Seminário sobre Saúde, Trabalho, Direitos e Inclusão Social para a População Trans. A programação ocorre das 9h às 18h, com várias palestras e painéis de debate, na Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), também na capital, no Setor de Embaixadas Norte.

O seminário é organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Governo Federal e da Embaixada da Austrália.

Haverá ainda uma mobilização nas redes sociais do MPT, com a postagem de um teaser sobre os projetos de inclusão social promovidos pela instituição. Confira o conteúdo no Instagram (@mptrabalho) e no Facebook (@mpt.br).

Inclusão

O MPT já desenvolve, por meio da Coordigualdade, ações que buscam a inclusão de pessoas trans no mundo laboral. Um dos mais relevantes projetos foi o Cozinha & Voz, desenvolvido em São Paulo e, posteriormente, em Goiás. A iniciativa, com participação da chef Paolla Carosella, capacita pessoas trans para a sua futura inserção no mercado de trabalho.

“Esse trabalho promocional é importante porque empodera essas pessoas, faz com que elas percebam que têm condições de ingressar no mercado de trabalho, que esse espaço é delas também”, destaca a vice-coordenadora Coordigualdade.

A instituição também desenvolve outras ações proativas, como o curso TransFormação, parceria com a Organização Internacional do Trabalho desenvolvido em diversos estados que forma lideranças de movimentos sociais, e o projeto “Realizando Sonhos. TRANSformando Vidas", fruto de uma parceria entre o MPT e a Obra Kolping de Rondonópolis.

Dever cumprido

Em 2015, o MPT publicou portaria que regulamentou o uso do nome social por travestis e transexuais, ou pessoas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, em todas as unidades do órgão no Brasil.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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