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    Delegacia de Atendimento à Mulher passa por reforma e é reinaugurada em Nova Andradina

    MPT viabilizou a destinação de R$ 110 mil, decorrentes de ação contra usina energética, para reparo nas instalações físicas e acessibilidade arquitetônica a pessoas com deficiência, dificuldades de locomoção e mobilidade reduzida

    01/10/2019 - A Polícia Civil de Nova Andradina reinaugurou, nesta terça-feira (1º), a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM). Parte dos recursos utilizados na reforma das instalações físicas e na implementação de acessibilidade arquitetônica teve origem em destinação de valores oportunizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, foram R$ 110 mil, arrecadados por meio de ação judicial movida em face da Energética Santa Helena S.A., após a constatação do descumprimento de normas trabalhistas.

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    Novos procuradores-chefes do MPT tomam posse em Brasília

    Representantes das 24 regionais no país assumem o cargo pelos próximos dois anos; procuradora Cândice Arosio atuará à frente da unidade em Mato Grosso do Sul

    Brasília, 01/10/2019 - Procuradores-chefes das 24 unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) tomaram posse nesta terça-feira (1º), durante solenidade realizada na sede da instituição em Brasília/DF. Eles irão conduzir a gestão das regionais pelos próximos dois anos (biênio 2019-2021). A portaria de nomeações, de nº 1.566/2019, foi publicada na sexta-feira, 27.

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    Artigo - MP 881/2019: de avanços que recuam

    É de Daniel Boorstin a afirmação de que, para a humanidade, destruir é fácil, enquanto criar é dificílimo. Poderíamos identificar a verdade dessa máxima em diversos contextos recentes da história política brasileira. Uma delas, porém, chamou recentemente a atenção por dizer com aquilo que mais flagrantemente tem faltado aos brasileiros: trabalho decente, na acepção da Organização Internacional do Trabalho (e não meramente "postos de trabalho").

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    MPT em Sergipe processa empresa de telemarketing por assédio sexual

    Depoimentos colhidos apontam insinuações sexuais cometidas por um coordenador da empresa Almaviva

    Aracaju, 30/09/2019 - O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública em face da empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. por prática de assédio sexual contra funcionárias. Segundo uma das denúncias, a única possibilidade de ascensão profissional dentro da Almaviva era por meio do chamado "teste do sofá". Durante a investigação, iniciada em setembro de 2017, o MPT-SE obteve informação de que um coordenador da empresa tinha o costume de abordar funcionárias utilizando aplicativos de mensagens e redes sociais, sempre na expectativa de estabelecer relações íntimas com elas.

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    PORTARIA N.º 167, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

    Regula o funcionamento da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região no período de mudança para a nova sede

    O PROCURADOR-CHEFE e a VICE-PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
    CONSIDERANDO os serviços necessários à mudança da Sede desta Procuradoria Regional do Trabalho a serem realizados no período de 30/09 a 20/10/2019, para o novo edifício, situado na Av. Dr. Paulo Machado, 120, Royal Park, Campo Grande/MS;

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