Expediente assegura continuidade dos serviços e movimentação processual necessárias; público externo poderá registrar denúncias nos canais on-line da instituição

20/12/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) estabeleceu o expediente administrativo durante o recesso forense, que ocorrerá entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024, em simetria com o calendário da Justiça do Trabalho.

Ação é uma correalização da Justiça do Trabalho e do MPT, com apoio do FNPETI

Brasília (DF), 19/12/2023 - Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e muitos meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos e em áreas turísticas e de lazer, a exemplo de praias, rios, terminais de transporte e embarcações. O comércio ambulante é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão dos riscos que apresenta à infância e à adolescência.

Entre os resgatados, havia dois trabalhadores paraguaios e um indígena; proprietário firmou acordo para ajuste de conduta e indenizou os trabalhadores com vinte vezes o salário de cada um

19/12/2023 - Em operação conjunta entre Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Inspeção do trabalho, realizada no dia 12 de dezembro, foram resgatados 11 trabalhadores que se encontravam em situação análoga ao de escravos em área rural de Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul. A denúncia que desencadeou a operação foi feita em novembro deste ano, após relatos de condições de vida e labor desumanos. Os trabalhadores foram contratados para a construção de cercas, sendo alojados em barracos de lona, desprovidos de instalações sanitárias e de água potável.

Estudante de Corumbá alcançou o 1º lugar na categoria Conto; já alunos de Chapadão do Sul ficaram em 2º lugar na categoria Música

Brasília (DF), 12/12/2023 - Os vencedores e as vencedoras da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2023 foram revelados(as) durante cerimônia virtual realizada na segunda-feira (11). O objetivo da premiação é estimular a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil e de promoção e defesa de seus direitos.

Após ter recurso negado, o réu responde, na esfera trabalhista, por danos morais coletivos e, paralelamente, enfrenta acusações pelo crime de calúnia, denunciado pelo Ministério Público Estadual

04/12/2023 - No último mês de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação do proprietário da fazenda Estrela, Wanderlei João de Oliveira, cujo recurso interposto foi negado pela Justiça. A decisão teve como base a sentença emitida pela Vara do Trabalho de Aquidauana, que condenou Oliveira ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da proibição, por qualquer meio, de constranger ou violar a dignidade dos seus empregados, sobretudo mediante conduta fraudulenta que implique falso motivo para a dispensa, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração e por trabalhador prejudicado.